Um dos mais polêmicos episódios da história da aviação brasileira ganhou nesta semana um novo e decisivo capítulo. A extinta Transbrasil, que desligou toda a sua operação em dezembro de 2001 num conturbado processo de falência, teve a dívida que levou a companhia à morte anulada pela Justiça.

Pela segunda vez, o Tribunal de Justiça de São Paulo considerou indevidos os US$ 22,5 milhões cobrados naquela época pela americana General Electric Capital, a GE, que fazia a manutenção das dez aeronaves da frota. As notas promissórias executadas, segundo a sentença, já haviam sido pagas pela empresa brasileira.

Mais do que o próprio ganho de causa, é o valor da condenação que impressiona. A GE terá de ressarcir todo o lucro cessante e os prejuízos causados à Transbrasil pela utilização das notas promissórias, além de pagar em dobro a quantia cobrada indevidamente – ou seja, cerca de US$ 45 milhões.

Corrigida pela inflação, a indenização pode chegar a US$ 190 milhões. Mas não só. Às vésperas da falência, quando a empresa aérea ensaiava uma fusão com a americana Continental, a Merrill Lynch calculou em US$ 250 milhões o preço da Transbrasil – quantia que, segundo a consultoria Economática, em valores atuais seria de US$ 1,047 bilhão.

Procurada pela reportagem, a GE não se manifestou sobre a condenação nem detalhou os planos da empresa. No entanto, na defesa apresentada pelo advogado Willian Marcondes Santanta, a GE garantiu que vários contratos que foram concretizados depois da assinatura das promissórias, renegociando a dívida principal, não foram cumpridos, o que motivou a companhia a executar os títulos.

Hangar da empresa: a quebra foi decorrente da cobrança de um título de US$ 22,5 milhões pela GE, que já estava quitado

A GE poderá recorrer dos valores cobrados, mas não terá o direto de tentar provar a existência da dívida. Já o advogado da Transbrasil, Cristiano Martins, garantiu que a empresa continuará insistindo na reversão do processo de falência no Superior Tribunal de Justiça – o que, na prática, daria à empresa condições de administrar seus ativos e passivos ou até voltar a operar.

“Há vários cenários possíveis para a Transbrasil após o reconhecimento da cobrança indevida dessa dívida milionária. Passado o período de disputa judicial, as possibilidades serão analisadas”, garante Martins.

Quando a Transbrasil fechou as portas, em 2001, respondia por 20% do mercado aéreo brasileiro, mantinha mil funcionários diretos e administrava espaços nos principais aeroportos do País, os quais valiam cerca de R$ 1,5 bilhão em direto de uso. “A cifra da indenização ainda é desconhecida, mas a Transbrasil precisará ser ressarcida de todas essas perdas”, reforça Martins.

Créditos: Aviões & Músicas

*Já pensaram se a TransBrasil voltasse a colorir os céus brasileiros??? Fica a esperança e a opinião de vocês, comentem!